Aviso legal

Avisos Legais

1. Identificação do titular do website

O presente website é explorado por:

Calor da Terra - Geotermia, Renováveis e Climatização, Lda

Morada:
Polo Empresarial de Casal de Ermio, Lote 4
Casal de Ermio
3200-010 Lousã
Portugal

NIF/NIPC: 509 926 142
E-mail: contacto@calor-daterra.com
Telefone: 912 649 344

A Calor da Terra - Geotermia, Renováveis e Climatização, Lda desenvolve atividade na comercialização de produtos relacionados com aquecimento, lenha, pellets, energias renováveis, climatização e respetivos equipamentos e acessórios, de acordo com os produtos efetivamente disponibilizados no website.

As informações de identificação e contacto da empresa são disponibilizadas para permitir que os clientes identifiquem claramente o profissional com quem celebram o contrato de compra.

2. Propriedade do website e dos conteúdos

Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, entre outros:

  • textos;

  • fotografias;

  • imagens;

  • logótipos;

  • elementos gráficos;

  • vídeos;

  • descrições de produtos;

  • design;

  • estrutura;

  • elementos visuais;

encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, sempre que a Calor da Terra seja titular dos respetivos direitos ou disponha das autorizações necessárias para a sua utilização.

As marcas, logótipos, fotografias, documentação e outros materiais pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou exploração não autorizada dos conteúdos do website, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável ou mediante autorização do respetivo titular.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita e em conformidade com:

  • a legislação aplicável;

  • os presentes Avisos Legais;

  • os direitos da Calor da Terra;

  • os direitos de terceiros.

É proibida a utilização do website para finalidades ilícitas, fraudulentas ou suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma.

É igualmente proibido tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, contas, servidores ou dados associados ao website.

4. Informações sobre os produtos

A Calor da Terra procura apresentar as informações relativas aos produtos de forma:

clara, compreensível, verdadeira e coerente com as características dos produtos comercializados.

Consoante o produto, as respetivas páginas podem apresentar informações como:

  • denominação;

  • categoria;

  • marca, quando aplicável;

  • quantidade;

  • peso;

  • dimensões;

  • composição;

  • tipo de material;

  • características técnicas;

  • certificações, quando efetivamente aplicáveis;

  • acessórios incluídos;

  • preço;

  • disponibilidade;

  • instruções específicas.

As fotografias têm uma função ilustrativa e procuram representar os produtos da forma mais fiel possível.

As configurações do ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente poderão provocar pequenas diferenças na apresentação das cores.

No caso de produtos naturais, como lenha, podem ocorrer variações normais de:

  • cor;

  • formato;

  • textura;

  • dimensão;

  • veio;

  • aspeto.

Estas variações resultantes da natureza do produto não alteram as características essenciais expressamente indicadas na página do produto ou acordadas na encomenda, como tipo, quantidade, peso declarado ou outras especificações contratuais.

As certificações, marcas ou características técnicas são indicadas apenas quando efetivamente aplicáveis ao produto em causa.

5. Preços

Os preços aplicáveis encontram-se indicados nas páginas dos produtos e durante o processo de compra.

Os preços são apresentados em euros (€).

Para vendas destinadas a consumidores, os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário nos casos permitidos pela legislação.

Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá verificar:

  • preço do produto;

  • quantidade;

  • eventuais descontos;

  • eventuais custos adicionais;

  • custo de entrega;

  • serviços adicionais selecionados;

  • valor total da encomenda.

A Calor da Terra poderá alterar os preços dos produtos para futuras encomendas.

Uma alteração posterior de preço não altera o preço de uma encomenda já validamente concluída, sem prejuízo das situações legalmente admissíveis, nomeadamente em caso de erro manifesto.

Os preços promocionais estão sujeitos às condições e ao período de validade da respetiva promoção.

6. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade indicada nas páginas dos produtos baseia-se nas informações existentes no momento da compra.

Em circunstâncias excecionais, um produto poderá tornar-se indisponível após a conclusão da encomenda.

Nessa situação, a Calor da Terra informará o cliente com a maior brevidade possível e atuará de acordo com a legislação aplicável e as Condições Gerais de Venda.

Quando aplicável, os valores já pagos relativamente a um produto que não possa ser fornecido serão reembolsados.

Não será enviado automaticamente um produto alternativo sem o consentimento do cliente.

7. Encomendas e contratos celebrados online

Antes da conclusão da encomenda, o consumidor terá acesso às informações legalmente exigidas e relevantes para a compra, incluindo:

  • principais características do produto;

  • identidade do vendedor;

  • contactos do vendedor;

  • preço total;

  • eventuais custos adicionais;

  • métodos de pagamento;

  • condições de entrega;

  • prazo de entrega;

  • direito de livre resolução, quando aplicável;

  • política de devoluções;

  • garantia legal;

  • outras informações legalmente obrigatórias.

Antes de confirmar definitivamente a encomenda, o cliente poderá verificar as informações introduzidas e corrigir eventuais erros quando tecnicamente possível.

Os contratos celebrados à distância com consumidores encontram-se sujeitos, nomeadamente, ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.

Quando o pagamento seja efetuado através de transferência bancária, o processamento da encomenda inicia-se após confirmação da receção efetiva do pagamento.

O valor total devido pelo cliente é apresentado antes da confirmação da encomenda.

Não serão cobrados custos obrigatórios que não tenham sido previamente comunicados ao consumidor.

9. Entrega

As condições detalhadas encontram-se disponíveis na nossa Política de Envios e Entregas.

Para as encomendas abrangidas pelas condições standard aplicáveis no website:

Entrega standard em Portugal: gratuita – 0,00 €

Prazo de preparação: 1 a 2 dias úteis

Prazo de transporte: 1 a 3 dias úteis

Prazo total previsto de entrega: 2 a 5 dias úteis

Para encomendas pagas por transferência bancária, estes prazos começam a contar após confirmação da receção do pagamento.

Quando determinado produto ou destino esteja sujeito a condições específicas, estas serão apresentadas ou comunicadas ao cliente antes da conclusão da compra.

Serviços adicionais não incluídos na entrega standard apenas serão cobrados após comunicação e aceitação do respetivo custo.

10. Transferência do risco

Quando o transporte seja organizado pela Calor da Terra, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A simples entrega dos produtos ao transportador contratado pela Calor da Terra não transfere automaticamente o risco para o consumidor.

Quando o consumidor escolha e contrate diretamente um transportador que não tenha sido proposto pela Calor da Terra, aplicam-se as regras específicas previstas na legislação portuguesa.

11. Responsabilidade

A Calor da Terra adota medidas razoáveis destinadas a manter o website operacional e as informações apresentadas atualizadas.

Contudo, podem ocorrer interrupções temporárias relacionadas com:

  • manutenção;

  • atualizações técnicas;

  • falhas de rede;

  • problemas nos serviços de terceiros;

  • incidentes de segurança;

  • circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.

A Calor da Terra não é responsável por danos resultantes de uma utilização do produto contrária às instruções de utilização, segurança ou manutenção, na medida em que o dano seja imputável a essa utilização e nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Avisos Legais exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

12. Ligações para websites de terceiros

O website poderá incluir ligações para páginas geridas por terceiros.

A existência de uma ligação externa não significa necessariamente que a Calor da Terra aprove, controle ou seja responsável por todos os conteúdos ou serviços disponibilizados nesse website.

O acesso a websites de terceiros encontra-se sujeito às condições de utilização e políticas de privacidade desses terceiros.

13. Marcas e propriedade intelectual

O nome:

Calor da Terra - Geotermia, Renováveis e Climatização, Lda

bem como os logótipos, elementos gráficos e outros sinais distintivos pertencentes à empresa não podem ser utilizados para fins comerciais sem autorização, salvo quando tal utilização seja permitida pela legislação aplicável.

As marcas de fabricantes ou fornecedores eventualmente apresentadas nas páginas dos produtos pertencem aos respetivos titulares.

A apresentação de uma determinada marca no website destina-se a identificar o produto comercializado e não significa automaticamente que exista uma relação de representação oficial, exclusividade ou distribuição exclusiva com o respetivo titular, salvo quando tal relação exista efetivamente e seja expressamente indicada.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é realizado de acordo com:

  • o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);

  • a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

  • demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

Para informações detalhadas sobre:

  • categorias de dados tratados;

  • finalidades;

  • fundamentos jurídicos;

  • destinatários;

  • transferências internacionais;

  • períodos de conservação;

  • direitos dos titulares;

consulte a nossa Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela respetiva Política de Cookies.

15. Proteção dos consumidores

As relações comerciais celebradas com consumidores encontram-se sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor.

São especialmente relevantes, consoante a matéria em causa:

  • Lei n.º 24/96, de 31 de julho – Lei de Defesa do Consumidor, na redação em vigor;

  • Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;

  • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Nos contratos celebrados à distância são disponibilizadas ao consumidor as informações pré-contratuais legalmente exigidas.

Mantêm-se integralmente salvaguardados os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

16. Garantia legal de conformidade

Os produtos adquiridos por consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Para bens móveis novos, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de:

3 anos a contar da entrega do bem.

Nos casos e condições previstos na legislação, o consumidor poderá exercer os direitos relativos à:

  • reparação;

  • substituição;

  • redução proporcional do preço;

  • resolução do contrato.

A garantia legal é independente de qualquer eventual garantia comercial disponibilizada pelo fabricante ou vendedor.

Uma garantia comercial não substitui nem reduz os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade.

17. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, salvo as exceções legalmente previstas, de:

14 dias

para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições completas para o exercício desse direito encontram-se na página:

“Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos”.

A política da Calor da Terra prevê, para os casos em que o direito de livre resolução seja validamente exercido:

Custo de devolução: 0,00 €

Os custos diretos da devolução são suportados pela Calor da Terra - Geotermia, Renováveis e Climatização, Lda.

As condições específicas, exceções legais e procedimentos de reembolso encontram-se detalhados na respetiva política.

18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.

Atendendo à localização da sede da empresa, poderá ser relevante:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º
3000-172 Coimbra

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios através dos meios disponibilizados pela Direção-Geral do Consumidor.

O recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios não prejudica os demais direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

19. Livro de Reclamações

Nos termos legalmente aplicáveis, os consumidores podem utilizar o Livro de Reclamações, incluindo a respetiva modalidade eletrónica.

Quando legalmente exigível, deverá ser disponibilizado no website acesso visível ao Livro de Reclamações Eletrónico.

A utilização deste mecanismo não impede o consumidor de recorrer a outros meios legais para apresentar reclamações ou exercer os seus direitos.

20. Alterações aos Avisos Legais

A Calor da Terra poderá atualizar os presentes Avisos Legais devido a:

  • alterações legislativas;

  • alterações regulamentares;

  • alterações organizacionais;

  • alterações técnicas;

  • alterações no funcionamento do website;

  • introdução ou alteração de serviços.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da respetiva data de atualização.

As alterações não prejudicam os direitos já adquiridos pelos clientes relativamente a contratos anteriormente celebrados.

21. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Avisos Legais são regidos pela legislação portuguesa.

Nos contratos celebrados com consumidores, são salvaguardadas todas as normas imperativas portuguesas e europeias aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

Nenhuma disposição destes Avisos Legais deve ser interpretada no sentido de retirar ao consumidor o direito de recorrer aos tribunais ou a outros mecanismos de resolução de litígios que lhe sejam garantidos pela legislação aplicável.

Para utilizadores que não atuem na qualidade de consumidores, a competência judicial será determinada de acordo com a legislação e os acordos contratuais legalmente aplicáveis.

22. Contactos

Para informações relativas ao website, produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou condições aplicáveis:

Calor da Terra - Geotermia, Renováveis e Climatização, Lda

Morada:
Polo Empresarial de Casal de Ermio, Lote 4
Casal de Ermio
3200-010 Lousã
Portugal

NIF/NIPC: 509 926 142

E-mail: contacto@calor-daterra.com

Telefone: 912 649 344